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segunda-feira, 29 de junho de 2015

Pezão sanciona lei que proíbe porte de arma branca no RJ

via G1

Decisão foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (29).
De acordo com o texto, fica proibido o porte de facas com mais de 10cm.

por Gabriel Barreira Do G1 Rio

O governador Luiz Fernando Pezão sancionou a lei 7.031/2015, que proíbe o porte de arma branca no estado do Rio de Janeiro. O projeto fora aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) no último dia 10. De acordo com o texto, fica proibido o porte de objetos cortantes como facas, canivetes e estiletes com lâmina maior que dez centímetros. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial. A lei prevê multa de R$ 2,4 mil a R$ 24 mil para quem descumprir a norma.

Autor do projeto de lei, o deputado Geraldo Pudim justifica a proposta pela ausência de "instrumentos legais para punir aqueles que portam armas brancas com o claro fim de cometer crimes" e da "grande repercussão" de crimes deste tipo — o mais emblemático deles, o do médico Jaime Gold, assassinado quando andava de bicicleta na Lagoa Rodrigo de Freitas.

Pessoas que usam facas para trabalho, como chefes de cozinha, não serão prejudicadas pela lei, uma vez que se enquadrarão no termo "transporte", e não porte. Os objetos que estiverem guardados em mochilas, sacolas ou embalagens e com nota fiscal não serão confiscados.

Lei contra roubo de bicicleta já vale
Também nesta segunda-feira, passa a valer uma lei que tipifica o crime de roubo de bicicleta. A medida foi baseada em um pedido dos ciclistas. Até agora o caso era registrado na delegacia como roubo a pedestre.

Os projetos, de autoria dos deputados Marta Rocha (PSD) e André Ceciliano (PT) também obriga as lojas a informarem na nota fiscal o número de série da bicicleta. Toda bicicleta tem esse número, que funciona como chassi de carro, o que ajuda bastante na hora da localização.

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